sábado, 19 de março de 2016

Governo Municipal e Instituições juntos hoje (19) no "DIA D" contra o Mosquito da Dengue


A Secretaria de Saúde, com apoio do Governo Municipal realizará hoje (19), uma caminhada denominada “DIA D” cujo objetivo será conscientizar a sociedade sobre a importância do combate ao mosquito Aedes Aigypti (mosquito transmissor da Dengue, chikungunya e do Zika Vírus). 

O ponto de encontro será ao lado do Bar do Tetéu com saída prevista para as 7h: 00 da manhã. Alguns representantes de instituições estiveram na manhã de hoje (18), em uma reunião com a Secretária de Saúde Girlene Ferreira e a Sub Secretária Jaqueline Gurgel, oportunidade em que confirmaram presença ao ato. Entre as quais: Sec. De Educação, Grupo de Escoteiro Pedra de Abelha, Vigilância Sanitária, idosos do Grupo Vida, Escolinha do Kello, Igrejas, Sec. de Assistência Social entre outros. A organização definiu que o trajeto será orientado pelos Agentes de Endemias divididos entre os blocos, pois estes conhecem melhor as rotas nas quais serão distribuídas sacolas para coleta de lixo e manuais de prevenção (panfletos).  

Para a próxima quarta-feira (23), a mesma força tarefa será efetivada, desta vez para recolher os resíduos coletados pela sociedade em razão das ações do “DIA D”. Segundo a Secretária Girlene Ferreira, além de participar é importante que o cidadão guarde o próprio lixo em local apropriado até o dia da coleta, pois a guerra contra o Mosquito da Dengue é uma batalha que o Governo Municipal vem enfrentando e precisa da colaboração da população. Vamos pras ruas! Por uma Felipe Guerra sem o Aedes Aigypti!   

Fátima Bezerra defende história política do PT e chama brasileiros para manifestação

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A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou nesta quinta-feira (17) que o Partido dos Trabalhadores vai resistir aos ataques de que vem sendo vítima assim como resistiu a todos os demais ataques que sofreu desde a sua criação na década de 80. Em pronunciamento em Plenário, Fátima citou a história de lutas do partido e conclamou os brasileiros a ocupar ruas e praças do Brasil nesta sexta-feira (18) como prova de amor ao país e de defesa à democracia, avisando que, em Natal, as manifestações se concentrarão às 15h, em frente ao shopping Midway Mall.
Fátima reconheceu que ainda há muito o que ser feito, mas afirmou serem inegáveis as conquistas obtidas pelos anos de governo do PT, como a entrada dos jovens de baixa renda nas universidades via Prouni, a retirada de 40 milhões de pessoas da linha de pobreza, o aumento real de 72% no salário mínimo, o aumento do produto Interno bruto, entre outras conquistas.
“Se não fosse o PT, certamente, eu e muitos outros pelo Brasil a fora, não teríamos adentrado na política, tendo direito de representar seu estado, sua cidade e defender as causas do nosso povo. Nós mudamos o país em uma revolução silenciosa, tornando o país mais justo, mais igualitário”, afirmou a senadora.

Troca-troca de partidos já envolve 66 deputados

Em meio à turbulência e a algumas horas do encerramento da janela do troca-troca partidário, 66 deputados já formalizaram, na Câmara, a mudança de legenda. Novas alterações ainda serão anunciadas até o fim do dia. A janela aprovada pelo Congresso permite a troca de legenda, por um mês, sem que haja o risco de perda do mandato. Fora da janela partidária, atingido pela Lava-jato, o senador Fernando Collor foi destituído da presidência do PTB em Alagoas, e deixou o partido. Ele não tem prazo para se filiar a outra legenda.

Até agora, os partidos que mais cresceram foram o nanico PTN, com nove adesões, o PP, que ganhou sete deputados, mas perdeu Jair Bolsonaro (RJ) para o PSC e o PR, com oito adesões e três perdas. Chama a atenção o crescimento do PTN que elegeu 4 deputados e conseguiu elevar sua bancada para 13 parlamentares. O partido que mais se ‘desidratou’ foi o Partido da Mulher Brasileira (PMB): a bancada caiu de 22 para apenas 2 deputados. O PROS perdeu sete deputados e deverá ter mais perdas.

Até agora, o partido que mais cresceu foi o PR, com oito adesões e a bancada crescendo de 34 para 42. O partido que mais se desidratou foi o Partido da Mulher Brasileira (PMB): a bancada caiu de 22 para apenas 2 deputados. Também chama a atenção o crescimento de um partido nanico, o PTN, que elegeu 4 deputados e triplicou a bancada, hoje com 12.

Comissão do impeachment terá reuniões de segunda a sexta

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O presidente da comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), disse hoje (18) que o colegiado pode concluir os trabalhos em até 30 dias. A meta, afirmou, é fazer reuniões de segunda a sexta-feira. O parlamentar vai passar o fim de semana na Câmara dos Deputados finalizando um cronograma que deve ser votado na reunião marcada para a próxima segunda-feira, dia 21.
Dada a complexidade do tempo, a necessidade de respeitar a Constituição e ser o mais preciso possível para trazer ao plenário da Câmara um relatório substanciado em fatos, a ideia é fazer o maior número de reuniões”, explicou. A proposta do deputado é aproveitar inclusive as dez sessões plenárias que contam como prazo para a entrega da defesa de Dilma e marcar reuniões para ouvir técnicos, juristas e entidades sobre o processo.

Garibaldi viaja para o interior para participa da missa de São José e atos de filiação do PMDB

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O senador Garibaldi Filho (PMDB/RN) cumprirá agenda política e social pelo interior do Rio Grande do Norte, neste sábado (19), dia dedicado a São José, o padroeiro dos agricultores. O primeiro compromisso do senador será na missa dedicada ao santo, que acontece na paróquia de Angicos, às 9 horas.
Em seguida, o parlamentar segue para o município de Itajá, onde o ocorre o ato de filiação ao PMDB, do prefeito Licélio Guimarães e do ex-prefeito Lutércio Guimarães, a convite do partidário José Evangelista Lopes.
O diretório municipal do PMDB de Patu também promoverá ato de filiação neste sábado, com a presença de Garibaldi. Ao todo, quatro vereadores ingressarão no partido junto da vice-prefeita Goreth Dantas.

Partido Progressista passa a ter a quarta maior bancada da Câmara

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Com a janela partidária, dez novos deputados federais chegaram ao Partido Progressista, que passa a ter a quarta maior bancada na Casa. São 49 parlamentares, no total. O ato contou com a presença do presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, e do líder do partido na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro.

PDT filia vereadores e passa a ter maior bancada da CMN

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O PDT recebeu na manhã desta sexta-feira (18) três novos integrantes para fortalecer os quadros do partido em Natal. Os vereadores Chagas Catarino, Júlio Protásio e Ary Gomes tiveram suas fichas de filiação abonadas pelo presidente estadual da legenda, o prefeito Carlos Eduardo. A filiação dos vereadores representa um significativo fortalecimento da legenda na Câmara Municipal, onde o PDT passa a ser a maior bancada, com quatro representantes.
Até então, o PDT só estava representado pelo vereador Raniere Barbosa, líder do prefeito na Casa. O prefeito Carlos Eduardo abonou a ficha dos novos filiados e saudou a todos com palavras de boas vindas e convocação para um ano de muito trabalho. O prefeito aproveitou o ato de filiação para falar sobre a sua gestão na Prefeitura. Segundo ele, as dificuldades financeiras enfrentadas pela administração municipal não o impediram de enfrentar a crise com responsabilidade e compromisso. “Não usamos a crise como desculpa para não trabalhar. Ao contrário. Da crise, tiramos soluções”, pontuou.

Terceira liminar suspende posse do ex-presidente Lula da Casa Civil

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Uma terceira liminar judicial tirou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. A decisão foi tomada pela 1ª Vara Federal de Assis (SP) nesta sexta-feira (18/3), que suspendeu a nomeação do petista. “Defiro o pedido de ordem liminar para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de estado chefe da casa civil da presidência da república, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”.
Até o momento, segundo a Advocacia Geral da União (AGU), existem 52 ações na Justiça de todo o país que pedem que Lula seja impedido de assumir o cargo e, assim, obter foro privilegiado para não ser julgado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, de onde o juiz Sérgio Moro conduz a Operação Lava-Jato. Hoje, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda o andamento de todas essas ações até que sejam julgadas duas ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs), relatadas pelo ministro Teori Zavascki.

OAB decide apoiar processo de impeachment de Dilma

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, nesta sexta-feira (19), apoiar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. As informações são do G1.
Das 27 bancadas estaduais, somente a do Pará votou contra relatório que aponta suposto cometimento de crime de responsabilidade pela presidente. Votaram contra ainda dois membros vitalícios do Conselho, Marcelo Lavenère e José Roberto Batochio.
O parecer foi assinado pelo advogado Erick Venâncio e acusa Dilma não só por ter autorizado as “pedaladas  fiscais”, mas pela renúncia  fiscal concedida à Fifa para a Copa do Mundo de 2014 e suposta interferência na Lava Jato, com nomeação de Lula para a Casa Civil.

PSDB passa a ter a maior bancada da Assembleia Legislativa

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O PSDB passa a ser o partido com maior representatividade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com cinco deputados estaduais. Nesta sexta-feira (18), o partido recebeu as filiações de Raimundo Fernandes e Márcia Maia, que se juntam a Gustavo Carvalho, José Dias e Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Casa. O ato de filiação ocorreu na sede do partido, em Natal, e contou com a presença do deputado federal Rogério Marinho, e do presidente estadual da legenda, Valério Marinho.
“Sejam todos muito bem-vindos. Não tenho dúvida que vocês viram para somar e crescer juntos conosco. Tenho muito orgulho de pertencer a este partido, de defender esta bandeira, e de poder representar a população do Rio Grande do Norte neste momento histórico, e ter a oportunidade de dizer, na hora certa, que eu quero Dilma fora, Lula fora, que quero meu Brasil de volta”, disse Rogério Marinho em discurso que encerrou a filiação.
O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, que se filiou a legenda na última quarta-feira (16), destacou que o objetivo é deixar o partido cada vez maior no Estado. “Chegamos para somar e fazer do PSDB uma das maiores legendas do RN, com condições até mesmo de, quem sabe, ter uma candidatura majoritária em 2018”, disse o parlamentar antes de agradecer o convite feito por Rogério, que abriu as portas do partido para sua filiação.

Ministro do STF suspende a posse de Lula; processo volta ao juiz Sérgio Moro

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (18) suspender a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro atendeu a um pedido liminar do PPS, em uma das 13 ações que chegaram ao Supremo ontem (17) questionando a posse de Lula.
A primeira decisão que barrou a posse foi proferida ontem pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, logo após a cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Após a decisão, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reverteu a decisão proferida pelo juiz. Em seguida, outras decisões no Rio de Janeiro e em São Paulo suspenderam a autorizaram para a posse.
Na mesma decisão, Mendes decidiu que os processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato devem ficar sob a relatoria do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Ontem (17), Moro decidiu enviar os processos ao Supremo em função da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil, fato que faz com que Lula tivesse direito ao foro por prerrogativa de função.

Manifestação pró-Dilma reúne 95 mil pessoas em SP, diz Datafolha

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A manifestação em São Paulo a favor da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nomeado na última quinta-feira (17) ministro-chefe da Casa Civil, atraiu, segundo o Datafolha, 95 mil pessoas à região da avenida Paulista na tarde desta sexta (18).
Protestos foram realizados em ao menos 45 cidades, incluindo todas as capitais do país, mas a capital paulista teve a maior aglomeração de pessoas –Lula foi à manifestação, onde permaneceu por cerca de uma hora e fez um discurso. O PT, um dos organizadores da manifestação (ao lado da CUT e outros movimentos sociais), disse que mais de 500 mil pessoas estiveram nela. A Polícia Militar estimou o público em 80 mil pessoas às 18h45, no auge do movimento.

Ato contra impeachment reúne 6 mil em Brasília

Cerca de 6 mil pessoas, segundo a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), participaram hoje (18), em Brasília, da manifestação contra o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e em solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em clima pacífico, estudantes, militantes petistas, integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), além de simpatizantes do governo, marcharam cerca de 2 quilômetros entre o Museu da República e o gramado em frente ao Congresso Nacional.
Vestidos majoritariamente de vermelho, os manifestantes gritaram palavras de ordem contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o juiz Federal Sérgio Moro e contra o impeachment de Dilma, que chamam de “golpe”.

sexta-feira, 18 de março de 2016

Cunha pede que o PMDB saia do governo e entregue ministérios

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, defendeu nesta quinta-feira (17) que o seu partido, o PMDB, resolva imediatamente se vai deixar ou não a base de apoio à presidente Dilma Rousseff. Na avaliação dele, o PMDB deveria sair do governo, entregar os ministérios ocupados pelos seus integrantes e atuar com independência nas votações no Congresso Nacional.
Ele reafirmou que se empenhará para conduzir o impeachment de Dilma com a maior celeridade possível e pediu o comparecimento dos deputados inclusive às segundas-feiras e sextas-feiras, para dar agilidade ao processo. “Como integrante do PMDB, acho que o partido tem que sair, não tem mais que apoiar este governo, independentemente do impeachment. A forma de governar não é a forma à qual o PMDB deve estar associado. Tem que sair, entregar os ministérios e atuar com independência nas matérias que são para o bem do País”, completou.

PP faz dia de filiações e anuncia pré-candidatura de Rosalba em Mossoró

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O presidente estadual do PP, ex-deputado Betinho Rosado, anunciou nesta quinta-feira (17), a pré-candidatura da ex-governadora Rosalba Ciarlini à prefeitura de Mossoró. O anúncio se deu no momento em que o vereador Francisco Carlos assinou sua ficha de filiação ao partido.
Outro anúncio realizado por Betinho Rosado foi o da pré-candidatura do ex-prefeito de Baraúna, José Araújo. “Esse é um momento importante para o PP, que até o final do mês estará trabalhando em novas filiações e discutindo parcerias. As filiações de hoje são muito valorosas e fortalecerão os nossos quadros”, destacou o ex-deputado.
Em Mossoró, mais de 70 pessoas assinaram fichas de filiação nesta quinta. Quem também acompanhou o ato foi o ex-vereador Chico da Prefeitura, tradicional aliado do grupo. Ao discursar, ele disse que as pessoas tem pedido o seu retorno à Câmara Municipal. O deputado federal Beto Rosado justificou sua ausência devido à instalação da Comissão que vai julgar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Roussef, na Câmara dos Deputados.

Presidente do TSE determina unificação de ações que pedem cassação da presidente Dilma

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, determinou nesta quinta-feira (17) a unificação da tramitação das quatro ações (Aime 761, Aije 194358, Aije 154781 e RP 846) que pedem a cassação da presidente da República, Dilma Rousseff, e do vice, Michel Temer, eleitos em 2014.
Em decisão respondendo a questão apresentada pela corregedora-geral da Justiça Eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o presidente Dias Toffoli disse que os processos tratam sobre o mesmo tema e “devem ser reunidos em prol da racionalidade e eficiência processual, bem como da segurança jurídica, uma vez que tal providência tem o condão de evitar possíveis decisões conflitantes”.
O ministro determinou a redistribuição à ministra Maria Thereza e o encaminhamento do processo ao gabinete da Corregedoria-Geral Eleitoral. Segundo Toffoli, devido à precedência da Aije na distribuição, a redistribuição deve ocorrer “a fim de que as relações jurídicas discutidas em cada ação, no ponto em que se conectam, possam ser conduzidas pelo mesmo órgão julgador”.