quarta-feira, 6 de julho de 2016

FELIPE GUERRA: Câmara municipal entra em recesso legislativo.



Os vereadores entraram em recesso , e só voltarão no dia 02 de Agosto como manda o regimento interno da Câmara Municipal de Felipe Guerra.

Maranhão que fala no impeachment de Temer

O deputado federal Waldir Maranhão, ao responder a uma questão de ordem do deputado federal Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro (RJ) disse que a comissão especial do impeachment do presidente interino Michel Temer só não foi instalada porque os líderes partidários ainda não indicaram seus representantes.
“A presidência desta Casa já assinou ato de criação (da comissão). Não se trata de inércia desta presidência. Faltam as indicações dos líderes partidários”, disse.

Dilma terá ‘mordomia’ durante as olimpiadas

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Para evitar que se fortaleça o discurso de que o impeachment teria sido um golpe, o presidente interino Michel Temer deu o aval para que a presidente afastada Dilma Rousseff tenha um camarote exclusivo no Maracanã durante a abertura dos Jogos Olímpicos. Inicialmente, a ideia era colocar Dilma em um espaço junto aos ex-presidentes da República, mas isto foi reavaliado.
Em reunião na segunda-feira, da qual participaram integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), do Ministério do Esporte e do Comitê Olímpico Brasileiro, ficou definido que a presidente afastada ficará em um espaço reservado, próximo a de seus antecessores no cargo. A tribuna de honra na qual será alojada Dilma Rousseff será, no entanto, menor que a de Temer e em um andar abaixo de onde ficará o peemedebista.
A área reservada para Dilma não terá comunicação com o local onde estará Temer. Houve um cuidado para evitar saias-justas durante o evento com um encontro entre os dois. Mas, havia um temor de que o tratamento inicialmente dispensado a Dilma pudesse gerar reações negativas, inclusive junto à opinião pública internacional, que estará presente à cerimônia.
– Decidimos que a presidente afastada deve ser tratada com deferência, uma vez que ela ainda é presidente até a decisão do Senado sobre o impeachment – afirmou um integrante do governo.
O Globo

TCE bloqueia R$ 198,5 milhões de construtoras por fraude em obras no Maracanã

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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou hoje (5), em sessão plenária, que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz) retenha créditos de R$ 198.531.946,49 das construtoras Norberto Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta com o governo do Rio.
De acordo com o Tribunal, o valor corresponde a danos aos cofres públicos causados por irregularidades descobertas em auditoria do tribunal em obras de reforma do complexo do Maracanã para realização da Copa do Mundo de 2014. Com a decisão, que seguiu o voto do conselheiro relator José Gomes Graciosa, as empresas têm prazo de 30 dias para devolver o dinheiro ou apresentar defesas.
Para o presidente do tribunal, Jonas Lopes de Carvalho Junior, o bloqueio servirá para suprir o eventual dano quantificado. “Todos serão notificados para responder às questões levantadas pelo tribunal. Mas decidiu-se, cautelarmente, que o governo não repasse a essas empresas do Consórcio Maracanã o valor de R$ 198 milhões referente a outras obras que eventualmente elas possam estar realizando para o governo do estado”.

Estatuto da Criança atualiza idade para educação infantil

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A idade máxima de 5 anos para o atendimento das crianças na creche e pré-escola foi atualizada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA ainda previa o atendimento na educação infantil para crianças de 0 a 6 anos e estava desatualizado em relação à Constituição que, em 2006, estabeleceu a idade máxima de 5 anos para essa fase do ensino. A atualização do ECA está publicada na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União.
A Emenda Constitucional 53, de dezembro de 2006, limitou a faixa etária para a educação infantil aos cinco anos de idade. A adaptação do ECA ao texto constitucional foi proposta por meio de projeto de lei.
A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e abrange a creche e a pré-escola para as crianças de 0 a 5 anos. As outras fases do ensino básico são o ensino fundamental, dos 6 aos 14 anos, e o ensino médio, dos 15 aos 17 anos.