sábado, 3 de dezembro de 2016

Temer assiste chegada de vítimas no aeroporto e decide ir ao velório

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Depois da polêmica sobre sua ausência na cerimônia no estádio da Chapecoense, o presidente da República, Michel Temer, mudou de ideia e decidiu ir à Arena Condá, informou a assessoria da presidência, destacando que o local reúne condições de segurança para recebê-lo. O peemedebista está no aeroporto e assiste, junto a autoridades e familiares das vítimas, ao desembarque dos corpos de vítimas da tragédia.
A presença presidencial foi polêmica durante toda a semana. Alguns familiares chegaram a reclamar do fato de precisarem ir até o aeroporto “encontrar o presidente”. A indecisão sobre a presença ou não de Temer no estádio durou até o fim da cerimônia.

Arena Condá recebe corpos das vítimas do acidente e agradece apoio

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A forte chuva que cai em Chapecó na manhã de hoje (3) não espantou o público que aguardou desde cedo a chegada dos corpos das vítimas do acidente aéreo na Colômbia com o time da Chapecoense. Os corpos chegaram por volta das 12h25 ao estádio, depois de um cortejo que percorreu as ruas da cidade. As arquibancadas estão lotadas de torcedores que, emocionados, se abrigam debaixo de capas e guarda-chuvas.
Em várias partes do estádio que recebe o funeral coletivo vê-se faixas em agradecimento ao povo da Colômbia, país onde ocorreu o acidente e que prestou o atendimento e o resgate das vítimas. Na última quarta-feira (30), uma cerimônia muito emocionante em homenagem às vítimas foi realizada no estádio de Medellín, exatamente no horário em que seria disputada a final da Copa Sul-Americana. Alguns torcedores levaram à Arena Condá, inclusive, a bandeira colombiana. “Colombia, gracias por todo”, é o que diz uma das faixas. Outra, em inglês, diz “A todo mundo, o que nos resta é agradecer”.

Temer convida, mas PSDB recusa vaga na Secretaria de Governo

AÉCIO E TEMER

Após o pedido de desligamento de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo, o presidente Michel Temer ofereceu a articulação política ao PSDB. Entretanto, a legenda, que defende maior participação no governo, rejeitou a proposta. Os tucanos avaliam que o posto é desgastante e preferem atuar junto ao PMDB com protagonismo na formulação da política econômica. As informações foram divulgadas pelo Estadão neste sábado (3). De acordo com o jornal, entre as possibilidades apresentadas a Temer está a de o PSDB assumir o Ministério do Planejamento em uma reforma ministerial prevista para o início de 2017. Hoje, o cargo é ocupado por Dyogo de Oliveira.
O problema é que aliados do presidente temem um “jogo duplo” da legenda tucana. Em caráter reservado, membros da base aliada destacam que o receio é que o PSDB rompa com o governo em 2017 no caso de a economia continuar estagnada “e a popularidade do presidente muito baixa – o que poderia comprometer o projeto do partido para 2018, ano da sucessão presidencial”. A matéria destaca ainda que “são recorrentes as reclamações que os tucanos estariam enviando sinais trocados”. “De um lado fazem juras de lealdade, mas de outro criticam a condução da economia”, ressalta o jornal.
“Não existe alternativa para o PSDB a não ser o governo dar certo. Não há aposta em plano B. Vamos ajudar o presidente Michel até o final a fazer essa travessia”, destaca Aécio Neves, presidente nacional do PSDB.

O PT vai pra cima de Moro

O senador Lindbergh Farias, pelo que andou acusando Sérgio Moro — como o próprio juiz notou —, parece querer estrear contra a Lava-Jato esta lei nova, aprovada na Câmara, de caça a juízes e promotores. Se for isto, terá a eterna gratidão de Eduardo Cunha e de mais umas 70 pessoas que passam uma temporada em Curitiba ou em Bangu 8. E a gratidão nem sempre tem memória curta.

Juízes e entidades cobram afastamento de Renan da presidência do Senado

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Entidades do Ministério Público, do Judiciário e da sociedade civil enviaram um apelo para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requeira o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Congresso, réu por peculato.
Em carta encaminhada neste sábado (3), as organizações argumentam que Renan não pode permanecer na função por “pretender comandar produção legislativa em benefício próprio, visando a autoblindagem”.
O documento menciona a manobra do peemedebista para votar em regime de urgência na quarta-feira (30) o projeto de lei que prevê punição a juízes e investigadores. E lembra a decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar o deputado agora cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara, em maio.

Trio suspeito de matar ex-­candidata a vereadora são presos em Mossoró

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Mossoró Hoje – A Polícia prendeu na tarde deste sábado (03), três suspeitos de terem participado do assassinato da ex-candidata a vereadora conhecida como Loba da Cobal, que foi morta a tiros no início da manhã. Os suspeitos foram identificados como Maicon Douglas da Silva, Moisés Moraes de Gois e Oscar Martins Aquino Júnior. O trio foi preso na rua Anatália de Melo Alves, no bairro Paredões.
Segundo informações preliminares, o alvo do atentado seria um sobrinho de Loba, que chegou a ser atingido na mão. Após uma reação de um popular, Loba acabou sendo alvejada por vários tiros e morta. Os três suspeitos foram reconhecidos por populares. O suspeitos foram levados para a Delegacia de Plantão.

ENEM foi um sucesso!

As provas do primeiro dia da segunda aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) “foram realizadas com sucesso”, avaliou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A aplicação do teste contou com monitoramento, além do Ministério da Educação (MEC), das polícias estaduais e Federal, do Exército e de outros parceiros.
“Não foram registradas intercorrências graves em nenhum dos 418 locais de aplicação”, informou, em nota, o Inep.
Hoje (3), os estudantes tiveram quatro horas e 30 minutos para responder a 90 questões das áreas de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias. As provas foram aplicadas em 418 locais em 165 municípios. Não há exame apenas em quatro estados: Roraima, Acre, Amazonas e Amapá.

Corpos de jornalistas da Fox mortos na Colômbia chegam a SP

Os corpos de três funcionários da Fox Sports, que morreram no acidente aéreo da equipe da Chapecoense na Colômbia, chegaram ao aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo, por volta das 15h10 de hoje (3), confirmou a assessoria de imprensa do canal de TV.
Dois deles, o narrador Deva Pascovicci e o coordenador de transmissões externas da Fox Sports Lilacio Pereira Junior, serão velados na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) com previsão de início às 19h de hoje. Já o comentarista, ex-jogador e ex-técnico Mário Sérgio será cremado neste sábado no Cemitério Horto da Paz, em Itapecerica da Serra (SP), em cerimônia íntima e fechada à imprensa.
Depois de velado na Alesp, o corpo de Deva Pascovicci será encaminhado para o Cemitério da Paz, em São José do Rio Preto, onde será velado por volta das 23h. De lá, o corpo seguirá para Monte Aprazível, no interior paulista, onde será sepultado amanhã (4). Já Lilacio Pereira Junior será sepultado em Mirassol (SP).

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Felipe Guerra: Parabéns Amiga!


A presidente da Associação de Desenvolvimento Comunitário Felipense-ADCOF vem recebendo da sociedade civil do município de Felipe Guerra vários votos de felicitações pela passagem do seu aniversário no dia de hoje (02).

O Blog nesta data tão especial deseja a senhora Leninha Martins, "muita alegria ao seu lado com Deus acompanhando por todos os momentos e que ele possa continua guiando todos os seus passos e iluminando cada vez mais os seus pensamentos. "

Feliz Aniversário Amiga! Parabéns!

Prefeituras do RN querem R$ 100 milhões

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O presidente da Femurn, Ivan Júnior, informou que os municípios entraram na Justiça com o estado, contra o governo federal, para receber o valor das multas da repatriação. As prefeituras potiguares aguardam um montante que soma R$ 100 milhões. Ele seria suficiente para pagar as folhas. Ivan contou que os prefeitos estão entrando com ações individuais na Justiça Federal para buscar soluções mais rápidas.
“Nós estamos contando com esses recursos para pagar salários e décimo. Vai ser muito difícil pagar sem isso. Pode ser que alguns municípios consigam. Em Açu estamos conseguindo, vai ser difícil, mas a maioria vai enfrentar dificuldade”, argumenta. Segundo ele, 50% dos municípios já estão devendo salários.
Para o prefeito, falta sensibilidade do governo federal e a percepção da importância do municipalismo. Ele acredita que a crise só vai acabar quando os municípios estiverem fortes, com condições de pagar os seus compromissos.
O presidente da Femurn ainda apontou que os gestores estão promovendo movimentações nacionais e defendem a aprovação do Projeto de Lei 315/2016, que está próximo de ser votado na Câmara. Aprovado, a lei vai flexibilizar as dívidas em relação à análise de contas de 2015 e 2016, em virtude da queda de receita, pelos Tribunais de Contas. Dessa forma, os prefeitos não correriam risco de sofrer sanções por causa da queda econômica.
Novo Jornal

Presidente da Câmara de Mossoró exonera 143 comissionados

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O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Jório Nogueira, para entregar suas contas sanadas, exonerou 143 assessores da Presidência e dos 21 gabinetes dos vereadores, deixando apenas uma comissão para atender as necessidades da casa agora em dezembro.
O presidente explica as razões pontualmente em comunicado enviado a imprensa. Na Câmara, cada gabinete de vereador ficou com apenas 1 dos 7 assessores existentes. No caso, o próprio presidente da Câmara, que deve ser eleito no início de 2017, fica livre para novas nomeações.
Mossoró Hoje

Lula já avisou Sergio Moro que vai para Cuba

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Temendo o que quer que seja, o ex-presidente Lula, por meio de seus advogados, acaba de avisar o juiz Sergio Moro que viajará para Cuba no próximo domingo (4), com previsão de volta para segunda-feira (5). O motivo? O velório de Fidel Castro.
Radar-OnLine

Show de Fagner é cancelado em Apodi

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O Ministério Público recomendou e o prefeito de Apodi Flaviano Monteiro atendeu de imediato. Cancelou um show que estava previsto para o próximo dia 6 de dezembro em comemoração aos 250 anos da paróquia da cidade com o cantor Raimundo Fagner.
A recomendação do MP foi baseada nas adversidades sofridas pelo homem do campo por causa da estiagem prolongada.

É ‘górpi’ dentro de ‘górpi’, diz Dilma

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A presidente cassada Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira, 30, em encontro com mulheres sindicalistas, existir a tentativa de “um golpe dentro do golpe e defendeu a realização de eleições diretas já para presidente. “Assistimos estarrecidos e perplexos todas as tentativas de dar um golpe dentro do golpe. Temos que ter a ousadia de defender mais uma vez eleições diretas para presidente”, disse Dilma em encontro com mulheres da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo.
A petista se referia à possibilidade de cassação da chapa encabeçada por ela e composta pelo presidente Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e explicou que se isso vier a ocorrer depois do dia 31 de dezembro o próximo presidente seria escolhido por meio de eleição indireta pelo Congresso.
É isso que se chama golpe dentro do golpe. Você cria a temporalidade para que haja eleição indireta”, disse Dilma.

Vamos elaborar um texto equilibrado e responsável, diz Agripino sobre abuso de autoridade

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O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), considerou “instrutiva” a sessão de debate sobre o projeto de lei de abuso de autoridade que ocorreu nesta quinta-feira (1º), no plenário do Senado. Além de parlamentares e lideranças nacionais, estiveram presentes no evento os juízes federais Sérgio Moro e Sílvio Rocha, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.
Foi uma reunião muito instrutiva e quem ganhou foi o Brasil. Os convidados recolheram das perguntas e do sentimento do plenário nossa intenção de colaborar para fazer um texto equilibrado, sério, responsável, que interessa não ao Ministério Público ou à justiça ou à classe política, e sim à sociedade brasileira. É isso que está em jogo”, destacou Agripino.

Lula e Dilma participam das homenagens a Fidel em Cuba

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff participarão neste fim-de-semana das homenagens ao líder cubano Fidel Castro, em Santiago de Cuba. Lula viaja para Cuba no sábado, participa das cerimônias em Santiago de Cuba no sábado e no domingo, e retorna ao Brasil na segunda.

Arena Condá se prepara para velório de vítimas de queda de avião da Chapecoense

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A cidade de Chapecó vive a expectativa da chegada dos corpos das vítimas do acidente que matou a delegação da Chapecoense e jornalistas que viajavam a Medellín para a final da Copa Sulamericana. A prefeitura da cidade catarinense já havia confirmado que o velório de 51 das 71 vítimas será realizado de forma coletiva no estádio do clube alviverde, a Arena Condá.
A previsão é de que a cerimônia ocorre hoje (2) por volta do meio-dia. No entanto, a confirmação da data e do horário ainda depende da liberação dos corpos pelo Instituto Médico-Legal da Colômbia. A estimativa é de que o transporte das vítimas ocorra no máximo até amanhã de manhã, mas atrasos não estão descartados. Por isso, é possível que o velório coletivo seja realizado apenas no sábado (3).
A Arena Condá já está recebendo as adequações necessárias para que a cerimônia seja possível. No gramado do estádio, estão sendo instalados toldos para proteger os caixões e para permitir um maior conforto às famílias e amigos das vítimas que estarão no velório. A torcida do time e a população de Chapecó terão acesso às arquibancadas para também prestar a sua homenagem e se despedir dos atletas, dirigentes e da comissão técnica.

Ministro classifica de “exagerada” ameaça de renúncia dos procuradores da Lava Jato

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, classificou de “exagerada” a ameaça de procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato de renunciarem à investigação. A ameaça foi anunciada na quarta-feira (30) como repúdio às alterações que a Câmara dos Deputados fez na proposta original das medidas de combate à corrupção apresentada pelo Ministério Público com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas.
Os procuradores interpretaram como “intimidação” a inclusão no texto da previsão de juízes e membros do MP responderem por abuso de autoridade nas investigações. Em entrevista coletiva após audiência pública na Câmara, encerrada há pouco, o ministro da Justiça explicou por que considerou a reação dos procuradores “extremamente exagerada”.

Maioria do STF aceita denúncia contra Renan por peculato

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) pelo crime de peculato, que consiste no desvio de dinheiro público. Se os votos já proferidos forem mantidos, Renan passa à condição de réu no STF.
A sessão continua para que os ministros possam decidir sobre a prescrição dos crimes de falsificação e uso de documento falso. A Corte debate as divergências apresentadas nos votos já proferidos. Votaram, até o momento, os ministros Edson Fachin, relator, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio. Faltam os votos dos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela rejeição.

Maranhão comenta requerimento de urgência em pacote anticorrupção

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Nesta quinta-feira (01), o senador José Maranhão (PMDB) comentou a tentativa do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB), de colocar um requerimento de urgência para que o projeto sobre a corrupção fosse votado na noite da última quarta-feira (30).
O que vai acontecer depois dessa rejeição nós não podemos antecipar, acredito que, como se trata de uma matéria polêmica, vai ter muita discussão ainda e no curso da discussão cada um formará seu juízo de valor para votar a matéria principal”, disse.

Temer diz que reforma da Previdência será enviada ao Congresso na próxima semana

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O presidente Michel Temer disse ONTEM (1°), em evento na capital paulista, que a proposta de emenda constitucional que propõe o teto de gastos das contas públicas federais (PEC 55/2016) não é suficiente para gerar a credibilidade nem reduzir a recessão. Segundo Temer, “é preciso caminhar mais”. Ele informou que a reforma da Previdência será enviada ao Congresso Nacional já na próxima semana. O depoimento foi dado durante o Brazil Opportunities Conference, evento do banco J. P. Morgan.

Justiça afasta prefeita de Baraúna e determina busca e apreensão

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Os procedimentos investigatórios deram origem a Ações Civis de Improbidade Administrativa, uma em trâmite perante a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte e duas perante a Vara Única da Comarca de Baraúna/RN. Ambos os Juízos decretaram o afastamento provisório da Prefeita Antônia Luciana da Costa Oliveira (PMDB), tendo o referido juízo estadual autorizado ainda à realização de busca e apreensão nas dependências da Prefeitura Municipal de Baraúna.
A Justiça Federal determinou, ainda: a proibição de ingresso e aproximação das dependências da Prefeitura de Baraúna/RN, bem como de contato com integrantes da administração municipal, em relação aos réus pessoas físicas; a proibição de novos empenhos e pagamentos por parte do Município de Baraúna em favor das empresas demandadas.Foi decretada, por ambos os juízes (Federal e Estadual), a indisponibilidade de bens dos réus, no valor total de R$ 3.121.141,25, sendo R$ 2.756.093,15 bloqueados pelo juiz Federal e R$ 365.048,10 pelo juiz de Comarca de Baraúna.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Presidente sanciona lei que torna vaquejada manifestação e patrimônio cultural

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O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que eleva rodeios, vaquejadas e outras expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. Em julgamento feito em 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava eventos desse tipo. Desde então, a proposta que visava à sua legalização ganhou força no Congresso Nacional e foi aprovada no mesmo dia (1º de novembro) tanto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte quanto no plenário do Senado.
A vaquejada é uma atividade competitiva bastante praticada no Nordeste brasileiro, na qual os vaqueiros têm como objetivo derrubar o boi, puxando-o pelo rabo. As pessoas contrárias à atividade argumentam ser comum o tratamento cruel de animais. Com a sanção presidencial publicada no Diário Oficial da União de ontem(30), a prática passa a ter respaldo legal.

Agripino propõe pacto por recursos para a transposição

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Preocupado com uma das mais graves secas do Nordeste, o senador José Agripino (RN) propôs que senadores nordestinos se unam a fim de dar suporte político no Congresso Nacional para que o governo federal consiga realizar a transposição do Rio São Francisco. “A transposição passou a ser um sinal de alerta como única solução para a questão da seca. Agora, é preciso dinheiro. Sem ele, não vamos sair do lugar. Por isso, proponho um pacto entre os senadores do Nordeste para que, juntos, possamos dar o suporte político e lutarmos por alocação de recursos no orçamento para essa obra, de importância crucial para nossa região”, disse.
O apelo do senador foi feito durante sessão da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Também participaram do debate sobre a transposição o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, e o presidente da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), Marcelo Toscano. “Nós, de diversos partidos, temos que nos unir e darmos suporte político para que o dinheiro que falta possa chegar às mãos do ministro da Integração e essa obra seja realizada. Acima das diferenças partidárias, precisamos fazer esse acordo. Temos que colocar a transposição como questão do Congresso, de prioridade nacional”, frisou o parlamentar potiguar.

Dama de Espadas: decisão determina desmembramento de investigações

O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN, determinou a retomada das investigações relacionadas à operação “Dama de Espadas” e autorizou o desmembramento das apurações no TJRN em relação aos deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza, Álvaro Dias, Nélter Queiroz, Getúlio Rêgo, Ricardo Mota, Raimundo Fernandes, Márcia Maia, Gustavo Carvalho e José Adécio, detentores de foro por prerrogativa de função junto à Corte potiguar.
A decisão diz respeito ao Procedimento Investigatório Criminal n° 2016.018168-4, o qual continuará tramitando junto ao Tribunal de Justiça e será remetido ao Procurador-Geral de Justiça, que deverá concluir as investigações no prazo de 60 dias ou, finalizado este prazo, requerer fundamentadamente a sua prorrogação.
Não importa que o objeto central da investigação não seja os parlamentares estaduais. Fato é que, surgindo fortes indicativos, como os colacionados nos autos, de participação de sujeito detentor de foro por prerrogativa de função, os autos devem ser encaminhados à Corte competente, a quem incumbirá decidir acerca da pertinência do desmembramento”, explicou o desembargador Cornélio em sua decisão.

Cármen Lúcia sobre medida aprovada na Câmara: “Não se calará a Justiça”

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota na tarde de ontem (30) em que lamenta a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que torna crime o abuso de autoridade para juízes e procuradores.
A proposta foi aprovada durante a madrugada pelos deputados, como emenda às medidas de combate à corrupção, propostas pelo Ministério Público e aprovadas ontem com diversas alterações no plenário da Câmara.
“A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, reafirma seu integral respeito ao princípio da separação dos poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”, diz a nota.

Ministro diz que mais de 90% das obras de transposição estão prontas

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O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, informou em audiência pública no Senado, nesta quarta-feira (30), que as obras de transposição do São Francisco estão com mais de 90% das obras concluídas. Segundo o ministro, o eixo Leste da transposição deve começar a funcionar no início do próximo ano. Problemas com a construtora Mendes Júnior, que rescindiu o contrato em julho, adiaram a conclusão das obras do eixo Norte para o final de 2017.
A transposição do São Francisco é composta por dois eixos, o Norte e o Leste. O Norte capta as águas pouco após a barragem de Sobradinho, na Bahia, passa por Pernambuco e Paraíba e chega até o Ceará e o Rio Grande do Norte. O Leste começa antes da barragem de Paulo Afonso e segue para Pernambuco e Paraíba.
O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, senador Garibaldi Filho, descreveu ao ministro a situação crítica que estados nordestinos estão enfrentando com a seca, sobretudo o Ceará e o Rio Grande do Norte. “O Castanhão, que é hoje o maior reservatório público do Nordeste, está com 5% de sua capacidade. A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, a maior do Rio Grande do Norte, também está em uma situação crítica, mas pelo menos ainda tem 16%”, informou.

ONU confirma a Rafael Motta intenção de executar projetos no RN

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O deputado federal Rafael Motta (PSB) esteve na tarde de ontem(30) com o representante no Brasil do Fundo da População das Nações Unidas (UNFPA), Jaime Nadal. Na ocasião, o representante da ONU no Brasil confirmou ao parlamentar a intenção de vir ao Rio Grande do Norte para trazer as políticas públicas da instituição ao Estado. Ainda durante o encontro com Jaime Nadal, Rafael Motta apresentou os principais problemas do RN, e solicitou a viabilização de projetos para ajudar o poder público em ações com a população nas áreas da saúde e educação.
“Durante o nosso encontro, a ONU externou o desejo em levar as suas políticas públicas para o Rio Grande do Norte, eles têm trabalhos ligados ao jovem e também a educação e a saúde. Além disso, a ONU já tem parcerias com vários estados do Nordeste como Bahia, Pernambuco e Maranhão. Eles trabalham diretamente nas escolas, e isso pode ocorrer também no RN”, disse Rafael Motta.
Jaime Nadal afirmou que há um interesse da ONU em firmar parcerias com o Rio Grande do Norte. “O RN pode contar com apoio da ONU para trabalhar em prol de sua população. Hoje estamos preocupados em implementar serviços de saúde e viabilizar projetos na educação”, destacou Nadal.

Renan tenta votar pacote anticorrupção, mas senadores rejeitam

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em votação no plenário do Senado um requerimento de urgência urgentíssima para a votação ainda ontem(30) do projeto de lei que trata das medidas de combate à corrupção. Apesar dos protestos de grande parte do plenário, o presidente insistiu em colocar a matéria em votação, mas o requerimento foi rejeitado por 44 votos contrários e 14 favoráveis.
As medidas de combate à corrupção foram aprovadas esta madrugada na Câmara dos Deputados, há menos de 24 horas. O texto nem mesmo constava no sistema do Senado quando o presidente anunciou a intenção de colocá-las em votação ainda hoje, com quebra de interstícios, ou seja, do intervalo entre as votações. O requerimento tinha sido apresentado por PMDB, PTC e PSD. Apesar da previsão de que dois senadores pudessem a falar em favor do pedido de urgência, nenhum parlamentar dos três partidos quis usar a palavra.

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Vinte corpos de vítimas já foram identificados na Colômbia


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Até às 11h40 desta quarta-feira, 20 corpos das vítimas do avião que caiu na cidade de La Unión, a 60 km de Medellín (Colômbia), já haviam sido identificados por técnicos da Polícia Federal e do Itamaraty que chegaram nesta madrugada à cidade, em aviões da FAB (Força Aérea Brasileira).
A expectativa das autoridades brasileiras e colombianas é que todos os 71 mortos sejam identificados até o fim desta quarta-feira (30) ou nesta quinta (1º). A FAB tem dois aviões preparados em Manaus para buscar os corpos das vítimas. Entre elas, estão a delegação da Chapecoense e jornalistas brasileiros.

Jogador potiguar está entre os mortos do acidente da Chapecoense

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O meio-campista José Gildeixon Clemente de Paiva, mais conhecido por Gil, natural de Santo Antonio, interior do Estado, era um dos passageiros a bordo do avião, que sofreu uma pane elétrica a pouco mais de 50km do aeroporto em que pousaria com a delegação da equipe catarinense. O acidente aconteceu na madrugada desta terça-feira (29). O avião da LaMia, matrícula CP2933, decolou de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, com 81 pessoas a bordo: 72 passageiros e 9 tripulantes.
O jogador de 29 anos, que iniciou a carreira na temporada de 2005, jamais atuou por um clube do futebol potiguar. Em seu currículo estão clubes como Mogi Mirim-SP, Santa Cruz-PE, Guaratinguetá-SP, Vitória-BA, Ponte Preta-SP e Coritiba-PR.
Os jogadores da equipe de Santa Catarina são os goleiros Danilo e Follmann; os laterais Gimenez, Dener, Alan Ruschel e Caramelo; os zagueiros: Marcelo, Filipe Machado, Thiego e Neto; os volantes: Josimar, Gil, Sérgio Manoel e Matheus Biteco; os meias Cleber Santana e Arthur Maia; e os atacantes: Kempes, Ananias, Lucas Gomes, Tiaguinho, Bruno Rangel e Canela.

Goleiro morre no hospital após acidente com avião da Chapecoense

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As autoridades de Medellín, na Colômbia, confirmaram que o goleiro Marcos Danilo Padilla, da Chapecoense, não resistiu aos ferimentos e morreu. O jogador tinha sido resgatado com vida, mas não sobreviveu. A imprensa colombiana também confirmou a informação.
O avião que levava o time da Chapecoense à Colômbia para a disputa da final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional, caiu nesta terça-feira. Os sobreviventes são Alan Ruschel, Ximena Suárez Otterburg, Jackson Follmann, Neto e Rafael Henzel. O avião caiu na região central daquele país, e as equipes de socorro estavam retirando sobreviventes do local, informou a associação de aviação civil colombiana nesta terça-feira.

Deputada Cristiane Dantas é eleita Parlamentar do Ano 2016

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Em seu primeiro mandato, a deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) foi eleita a Parlamentar do Ano 2016, mediante eleição promovida pela Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa.
A eleição aconteceu nesta terça-feira (29), das 8h30 às 11h30, na sede do Legislativo Estadual. A premiação ocorre desde 1972 e elege o deputado com atuação destacada ao longo do ano.
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CBF decreta adiamento de todas as partidas

Em decorrência do trágico acidente ocorrido com a delegação da Associação Chapecoense de Futebol, a Confederação Brasileira de Futebol, por meio de Resolução de Diretoria, decreta luto oficial por sete dias e informa o adiamento de todas as partidas previstas para o calendário do futebol brasileiro por este período: Copa do Brasil, Campeonato Brasileiro da Série A e Copa do Brasil Sub-20.
Diante disso, a Diretoria da CBF resolve:
a) A partida de volta da decisão da Copa do Brasil, entre Grêmio e Atlético Mineiro, ocorrerá no dia 7 de dezembro, às 21h45.
b) A rodada final da Série A do Brasileirão será realizada no domingo, dia 11 de dezembro, às 17h.
c) A final da Copa do Brasil Sub-20, entre Bahia e São Paulo, será realizada no dia 8 de dezembro, às 21h15.

Clubes de SP vão emprestar, sem ônus, jogadores para a Chapecoense

Os quatro grandes clubes de futebol de São Paulo – Corinthians, Palmeiras, São Paulo e Santos – anunciaram, por meio de nota oficial conjunta, que vão emprestar gratuitamente jogadores para a Chapecoense para as disputas da temporada do próximo ano.
Além disso, os clubes anunciaram que pretendem solicitar formalmente à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que não rebaixe a Chapecoense no Campeonato Brasileiro nas próximas três temporadas. “Mesmo cientes dos prejuízos irreparáveis provocados por este terrível acontecimento [o acidente aéreo], os clubes entendem que o momento é de união, apoio e auxílio a Chapecoense”, diz a nota dos quatro clubes, publicada nos sites oficiais de todos eles na tarde de hoje.

TCE apresentará resultado de Índice de Efetividade dos municípios

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) apresentará o resultado do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) durante Encontro com Gestores Públicos Municipais nos dias 06 e 07 de dezembro. O índice mede a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade no âmbito dos municípios do Rio Grande do Norte. Também serão abordados os procedimentos necessários para a transição de mandato.
O evento será realizado na Escola de Governo Dom Eugênio Sales a partir das 08h. As inscrições estão encerradas. A programação destaca, além da apresentação do Índice, os procedimentos e das condutas relativas ao encerramento e transição de mandato nos municípios do RN, tendo como base a resolução 34/2016, aprovada no último dia 04 de novembro, que disciplinou a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito das administrações públicas no Rio Grande do Norte, incluindo municípios e câmaras municipais.

Polícia colombiana diz que 65 corpos já foram resgatados de destroços

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A polícia do departamento de Antioquia, na Colômbia, informou que 65 corpos já foram retirados dos destroços da aeronave que levava a delegação da Chapecoense para a Colômbia. Segundo as autoridades, 63 vítimas já foram para Medellín, onde o processo de reconhecimento dos falecidos deve demorar cerca de três dias. Até o momento, há 76 mortos na tragédia. (ANSA)

Deputados e senadores vão ganhar menos

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CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (29) a redução do subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional de R$ 33.763,00 para R$ 26.723,13.
O texto é um substitutivo da senadora Regina Sousa (PT-PI) ao projeto apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
O projeto original, apresentado em 2015, determinava corte do subsídio dos parlamentares em 10% e a manutenção do valor congelado enquanto vigorasse qualquer impedimento à concessão de reajustes aos servidores públicos. Regina, no entanto, decidiu fixar o valor do subsídio em R$ 26.723,13 por tempo indeterminado.
Com a decisão da CAE, o projeto segue para o plenário da Casa. Regina considera que, se aprovado, o texto terá repercussão em todas as Casas Legislativas do País, porque o subsídio dos membros do Congresso é referência para a fixação da remuneração dos deputados estaduais e distritais e dos vereadores.

Governo inicia folha de pagamento dos servidores

O Governo iniciou o pagamento da folha de novembro pelos servidores dos órgãos da Administração Indiretaque possuem recursos próprios e, hoje (30), recebem os servidores ativos da Educação.
Os 24.099 servidores dos dois grupos vão receber um volume de recursos que soma R$ 49,6 milhões. O calendário de pagamento do restante da folha de novembro será anunciado em breve, a partir da disponibilidade de caixa.

Senado aprova de ‘goleada’ PEC do Teto

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O Senado aprovou nesta terça-feira, 29, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos públicos federais à inflação. O placar foi de 61 votos a 14, confirmando a expectativa do governo. A medida ainda precisa passar por uma segunda rodada de votação na Casa, marcada para o dia 13 de dezembro. Caso aprovada, a proposta deve ser sancionada em 15 de dezembro.

Aeronáutica promove brigadeiro com raízes caicoenses


leonidas

Em reunião do Alto Comando da Aeronáutica, ontem(29), o Brigadeiro do Ar Leônidas de Araújo Medeiros Junior, atualmente Chefe do Estado-Maior do Comando Geral de Apoio (COMGAP), será elevado de patente. Com raízes em Caicó/RN, ele será promovido a Major-Brigadeiro do Ar, a partir de 31 de março de 2017.

terça-feira, 29 de novembro de 2016

FELIPE GUERRA: Reveillon

FELIPE GUERRA/RN

Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro entregam Aécio sem pena na delação

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A jornalista Mônica Bergamo informa que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente nacional do PSDB, está sendo delatado “com prazer” pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, as duas maiores do País. “De acordo com integrante da equipe que acompanha as delações, tanto executivos da Odebrecht quanto Léo Pinheiro, da OAS, acham que Aécio colocou fogo na Operação Lava Jato porque imaginava que ela só atingiria o PT. Pouco teria se importado com as empreiteiras”, diz ela. “Recados enviados inclusive por Marcelo Odebrecht, que dizia ser amigo do tucano, teriam sido desprezados pelo mineiro.”
Tanto Marcelo Odebrecht como Léo Pinheiro, ex-presidentes da Odebrecht e da OAS, avaliam que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) tocou fogo no circo imaginando que a Lava Jato atingiria apenas o PT – e não todo o sistema político brasileiro, levando junto as empreiteiras. Pinheiro já mencionou a cobrança de propina de 3% nas obras da Cidade Administrativa de Belo Horizonte, nova sede do governo mineiro, e Marcelo também citará Aécio em seu acordo.

Jucá diz que está “tudo pronto” para votação da PEC do Teto de Gastos


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Após se reunir com o presidente Michel Temer, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, disse que “está tudo pronto” para a votação em primeiro turno, nesta terça-feira (29), da proposta que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos. Ele informou que ainda não há data definida para o envio dos projetos da Reforma da Previdência ao Congresso, mas defendeu que o texto seja encaminhado antes da votação em segundo turno da PEC.
Jucá participou de reunião com Temer e os líderes da base no Senado. Segundo o líder do governo, as votações não serão afetadas pela demissão de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo, ocorrida na última sexta-feira (25). “Esperamos ter uma votação maior que a do impeachment [ da presidenta Dilma]. Minha conta é que sejam de 62 a 65 votos, dependendo da presença, mas entendo que todos estarão presentes. Está tudo pronto, cumprimos o acordo com a oposição de cronograma de debates. A PEC é fundamental para dar o primeiro passo e o primeiro exemplo efetivo do governo na questão do ajuste fiscal”, afirmou Jucá.

Governadores do Nordeste rompem com Temer

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Os governadores do nordeste brasileiro, se reuniram na última de sexta-feira (25) à noite e decidiram não concordar com o acordo de ajuste fiscal recomendado pela União como uma condição para acessar parte dos recursos das multas do programa de regularização de ativos não declarados à Receita Federal, conhecido como Lei da Repatriação.
O governador Ricardo Coutinho (PSB) na última quinta-feira já havia comentado, em entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação, que ainda não havia um consenso acerca das medidas abordadas pelo presidente Michel Temer (PMDB), em recente reunião com os governadores e revelou que os gestores irão se reunir para discutir essas questões: “Temos que preservar a autonomia dos estados”, disse.
“Estamos ainda estudando, devo ter uma reunião sexta-feira com os governadores e nela vamos ter oportunidade de debater algumas coisas. Os estados têm que preservar a autonomia, não podemos ter medidas que venham de cima para baixo”, disse, lembrando que a Paraíba já corta gastos desde 2011 e não tem como tomar as mesmas medidas de outros estados que não fizeram.

RN recebe dinheiro para medicamento


medicamentos

O Ministério da Saúde liberou para secretarias do Nordeste R$ 6,9 milhões para compra de medicamentos, que auxiliem, principalmente, no tratamento a pacientes com câncer, como Hidroxiureia e Triptorrelina. Deste montante, o Rio Grande do Norte vai faturar R$ 698.208,52. O recurso também poderá ser utilizado na aquisição do Entacapona, indicado para o tratamento do Mal de Parkinson e do Riluzol, composto usado para o tratamento de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

Primeira parte do 13º salário deve ser paga até dia 30

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A Secretaria da Receita Federal lembrou que a próxima quarta-feira (30) é o último dia para o empregador realizar o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário do trabalhador doméstico, conforme determina a lei 4.749.
De acordo com o órgão, empregador deverá informar o valor pago da primeira parcela do décimo terceiro salário no e Social, conforme instruções contidas na folha de pagamento, e realizar o pagamento do DAE (documento de arrecadação) até dia 7 de dezembro.
“Para incluir o adiantamento do décimo terceiro salário no pagamento do mês, o empregador deverá acessar a folha de pagamento, clicar sobre o nome do trabalhador, adicionar a rubrica ‘e Social 1800 – 13º salário – Adiantamento’ e informar o valor que foi adiantado ao empregado”, acrescentou o Fisco.
Ao ser incluída a rubrica, o e Social emitirá separadamente o recibo do décimo terceiro salário, além do recibo do salário do mês de novembro, explicou o órgão.
Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet.

Lava Jato: Juiz marca para fevereiro depoimento de Lula

O juiz substituto da 10ª Vara Federal, em Brasília, Ricardo Leite, marcou para o dia 17 de fevereiro de 2017 o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal em que ele é réu acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Dois dias antes, às 10h, o juiz substituto vai ouvir o depoimento do ex-senador Delcídio do Amaral, que é réu na mesma ação.
Além de Lula e Delcídio, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele Maurício Bumlai, além do banqueiro André Esteves, Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcídio; e o advogado Edson Ribeiro são acusados de tentar comprar o silêncio de ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Exceto Delcídio, que será ouvido no dia 15 de fevereiro, todos os demais serão ouvidos no dia 17 de fevereiro.

Agripino sobre reunião com Temer e aliados: temos a convicção de que a PEC 55 terá mais de 60 votos

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Após participar da reunião com o presidente Michel Temer e a base aliada nesta segunda-feira (28), no Palácio do Planalto, o presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), disse não ter dúvidas de que a proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que limita os gastos públicos passará com tranquilidade no Senado.“Tivemos uma reunião muito produtiva. Todos saímos com a convicção de que o placar da votação da PEC 55 será de 60 votos para cima. Até porque essa matéria é um imperativo para o país”, frisou.
A PEC 55, que estabelece um teto para as despesas da União, deverá ser votada em primeiro turno no plenário do Senado na tarde desta terça-feira (29). Para ser aprovada, ela deve receber o apoio de 49 parlamentares. “É preciso esclarecer que a PEC 55 não é uma matéria do governo que, aliás, até se desgasta em propô-la. Quem precisa dessa PEC é o Brasil para que a economia volte a crescer e para que haja geração de emprego”, destacou o senador pelo RN.

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Ministro do STF diz que Brasil precisa de reforma eleitoral para qualificar a política

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu uma reforma eleitoral no país como meio de qualificar a política. Ele falou durante o lançamento de seu livro, Paradigmas do Direito Eleitoral, nesta segunda-feira (28), no Tribunal de Justiça (TJ) no Rio. Fux também é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Brasil partiu na origem [recente] de uma polarização partidária, MDB e Arena. Aí veio a Constituição de 1988 e estabeleceu como um dos fundamentos da República o pluripartidarismo. Só que a vontade constitucional não era essa profusão de partidos políticos, porque nós não temos tantas ideologias assim em nosso país. Uma reforma que se deve empreender é a recriação da cláusula de barreiras”.
Perguntado se o país precisava de uma reforma política, Fux disse que sim. “O Supremo Tribunal Federal já promoveu uma série de reformas políticas por via indireta, com a consagração da Lei da Ficha Limpa, depois com a vedação do financiamento de campanhas por empresas, pois elas não têm ideologias, doam para todos os partidos, no afã de mais tarde obter uma contraprestação. Eu tenho impressão de que o Supremo já sinalizou como deve ser a reforma política, através dos casos julgados”.

Estados pedem mais tempo e dinheiro para implementar novo ensino médio

Secretários estaduais de educação dizem que precisam de tempo e de recursos para executar as mudanças no ensino médio previstas na Medida Provisória 746/2016, em tramitação no Congresso Nacional.
Eles concordam que a etapa precisa de mudanças e de se adequar aos interesses dos estudantes, mas pedem algumas alterações no texto da medida. O texto da MP está em análise em uma comissão mista.

A crise no FIES e a educação pública no Brasil

O Programa de Financiamento Estudantil (FIES) chega à sua cruel realidade. Por considerável tempo, foi como um paciente mantido vivo de maneira artificial para que parentes mais sensíveis alimentassem esperanças.
Agora se sabe que por meio de fraude que o Tribunal de Contas da União já identificou como “novas pedaladas”, o governo federal fez com que o programa se arrastasse, mesmo sem recursos; ou seja, com contabilidade maquiada, criaram-se expectativas e adiaram-se frustrações para estudantes de boa-fé. Tudo pela elegibilidade, a popularidade e a conveniência de plantonistas do poder. Com mais de dois milhões de contratos, o FIES agoniza nesses tempos de crise.

Temer diz que economia deve reagir “lá pelo segundo semestre” de 2017

temer
O presidente Michel Temer disse neste domingo (27) que nunca viveu uma “lua de mel” em seu governo e disse acreditar que situação econômica do país só deve começar a melhorar “lá pelo segundo semestre”.
Vamos desmistificar essa questão da lua de mel. Nunca houve lua de mel. Houve pessoas que disseram ‘acho que vai melhorar'”, afirmou Temer.